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Atenção, profissionais da beleza: conheçam o Programa Voucher da Beleza


Postado em: 6/04/2020 6:34 pm

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O Governo do Estado lançou um pacote de medidas para combater os impactos econômicos da pandemia de COVID-19. Entre elas, através da MAPA – Maranhão Parcerias, um  edital de credenciamento para o programa Voucher da Beleza, que vai beneficiar os profissionais maranhenses que trabalham no ramo de beleza e bem-estar. A seguir, respondemos algumas das dúvidas mais frequentes sobre o edital:


1. QUEM PODERÁ SE CADASTRAR?

O “Voucher da Beleza” se direciona aos profissionais que trabalham no Estado do Maranhão com beleza e bem-estar, tais como cabeleireiros, barbeiros, manicure e pedicure, designer de sobrancelhas e limpeza de pele. (item 1.1 do Edital de Credenciamento nº 003/2020)

2. QUAL SERÁ O VALOR DE CADA VOUCHER?

Para o serviço de cabeleireiro/barbeiro, cada voucher será de R$ 30,00 (trinta reais). Os serviços de manicure ou pedicure e de limpeza de pele terão cada voucher no valor de R$ 20,00 (vinte reais). Já os serviços de design de sobrancelha, o voucher será de R$ 15,00 (quinze reais). (item 1.5 do Edital de Credenciamento nº 003/2020)


3. PODERÁ SER COBRADO À PARTE O MATERIAL UTILIZADO PELO PROFISSIONAL?

O voucher contempla todos os custos inerentes ao serviço, com insumos utilizados, eventuais taxas de administração ou aluguel do ponto de serviço. Não poderá ser cobrado nenhum valor adicional ao servidor que apresentar o voucher para a prestação do serviço. (item 1.6 do Edital de Credenciamento nº 003/2020)


4. QUANDO POSSO REALIZAR A INSCRIÇÃO?

As inscrições poderão ser realizadas no período de 06 a 13 de abril de 2020, exclusivamente pelo e-mail diretoriaservicos@mapa.ma.gov.br, com o envio da documentação exigida pelo Edital. O assunto do e-mail deverá ser “CREDENCIAMENTO Nº 003/2020-DNML/MAPA – BELEZA”.(item 2.4 do Edital de Credenciamento nº 003/2020)


5. POSSO ME INSCREVER DEPOIS?

Não serão aceitas inscrições feitas após o prazo do Edital, bem como inscrições condicionais. Também não serão aceitas inscrições incompletas e fora dos padrões do Edital. (item 2.5 do Edital de Credenciamento nº 003/2020)


6. POSSO ME INSCREVER EM QUANTAS CATEGORIAS DE SERVIÇO?

Cada profissional só poderá se inscrever em uma categoria de voucher.


7. COMO DEVO FAZER O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO?

A documentação deve ser enviada exclusivamente por e-mail. As inscrições devem ser enviadas para o e-mail diretoriaservicos@mapa.ma.gov.br. (item 2.4 do Edital de Credenciamento nº 003/2020)


8. POSSO ENTREGAR DOCUMENTO FÍSICO EM ALGUM LUGAR?

Não serão aceitas inscrições enviadas por qualquer outro meio. As inscrições devem ser feitas exclusivamente por e-mail. (item 2.6 do Edital de Credenciamento nº 003/2020)


9. QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS QUE PRECISO APRESENTAR?

Os profissionais que quiserem se credenciar deverão enviar em anexo, no e-mail de inscrição, os seguintes documentos:

1) cédula de identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF);

2) comprovante de residência;

3) comprovação de que está habilitado para exercer as atividades profissionais compatíveis com o serviço escolhido para o voucher;

4) indicação do local onde será prestado o serviço;

5) declaração que o local indicado para prestação dos serviços atende aos requisitos de limpeza e higiene compatíveis com a natureza do serviço;

6) extrato de conta corrente bancária do profissional, informando número da agência bancária (com dígito), número da conta corrente (com dígito) e favorecido.

(item 3.2 do Edital de Credenciamento nº 003/2020)


10. COMO COMPROVO MINHA HABILITAÇÃO PARA EXERCÍCIO PROFISSIONAL?

Para comprovar que é profissional habilitado, o profissional poderá apresentar, pelo menos, um dos documentos listados:

1) certidão de conclusão de curso profissionalizante;

2) comprovação de ter exercido durante o período mínimo de 1 (um) ano, nos últimos 5 (cinco) anos, atividade profissional (também será aceito cópia do contrato de prestação de serviço ou carteira de trabalho assinada);

3) comprovante de recolhimento previdenciário ou contribuição sindical ou para associação profissional, durante o mínimo de 1 (um) ano, nos último 5 (cinco) anos;

4) inscrição como Microempreendedor Individual (MEI), no ramo profissional compatível com o serviço;

5) declaração emitida por pessoa jurídica que atue nos ramos de beleza e bem estar,  declarando expressamente que a pessoa física a ser credenciada trabalha ou trabalhou pelo período mínimo de 1 (um) ano exercendo as atividades compatíveis com o serviço, independente da existência ou não de vínculo empregatício entre as partes.

(item 3.2 do Edital de Credenciamento nº 003/2020)


11. ONDE EU PRESTAREI O SERVIÇO DO VOUCHER?

O serviço deverá ser prestado no local indicado no momento da inscrição. O profissional poderá inclusive optar pela opção de serviço a domicílio (desde que essa opção conste na solicitação de credenciamento). O local de prestação do serviço deverá atender aos requisitos sanitários de limpeza e higiene compatíveis com a natureza dos serviços. (itens 3.2.1.4 e 3.2.1.5 do Edital de Credenciamento nº 003/2020)


12. QUANDO EU PRESTAREI O SERVIÇO DO VOUCHER?

Os serviços deverão ser prestados durante o mês de outubro de 2020 e mediante a apresentação dos vouchers distribuídos. Cada voucher será identificado com o valor, local de execução e prazo de validade correspondentes.


13. QUANDO SERÁ FEITO O PAGAMENTO DO VALOR DO VOUCHER?

O pagamento dos valores dos vouchers será efetuado no prazo de até 15 (quinze) dias corridos após a homologação do resultado do credenciamento. Somente os profissionais que forem credenciados receberão o valor correspondente aos vouchers.(item 7.1 do Edital de Credenciamento nº 003/2020)


14. COMO PODEREI RECEBER O VALOR DO VOUCHER?

O valor referente ao pagamento dos vouchers será feito mediante depósito na conta corrente bancária indicada no momento da inscrição. (item 7.1 do Edital de Credenciamento nº 003/2020)


15. POSSO RECEBER O VALOR DO VOUCHER ATRAVÉS DA CONTA DE TERCEIROS?

Não. O profissional cadastrado deverá indicar conta bancária em nome próprio no momento da inscrição no credenciamento. E somente essa conta bancária indicada poderá ser a favorecida. Não é possível receber através de qualquer outro meio ou em conta de terceiros, independente do parentesco com o profissional credenciado. (item 3.2.1.6 do Edital de Credenciamento nº 003/2020)

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