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Internet para Todos


Postado em: 24/05/2019 12:36 pm

DESCRIÇÃO

 

Órgãos Envolvidos: Secretaria de Estado de Governo (SEGOV),  Secretaria Adjunta de Tecnologia da Informação (SEATI) e Maranhão Parcerias (MAPA).

Valor investimento: R$ 448.629.428,00

Previsão de início: 2020

Forma de contratação: Concessão Administrativa

Fase atual: Aprovação do Edital

Unidade Responsável: Diretoria de Negócios e Parcerias/MAPA

Características do Projeto: Conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio de 2014, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, apenas 31,6% dos lares maranhenses possuíam acesso à internet. Comparado ao restante do Brasil, o Maranhão foi o estado da federação com menor taxa de acesso, com percentual de conectividade em muito inferior à média nacional de 57,8%. A baixa conectividade de regiões mais afastadas dos centros de decisão da Administração Pública compromete a integração das Políticas de Estado, fazendo com que diversas regiões do interior se tornem isoladas. Por consequência, a implementação e o monitoramento das ações públicas nesses locais ficam comprometidos.

Para o desenvolvimento econômico e social do Estado do Maranhão, faz-se imprescindível a criação de uma rede de infraestrutura que permita ao Estado ter um maior grau de conectividade. Isso porque são necessárias melhorias da qualidade dos serviços públicos prestados, bem como a interconexão dos órgãos estaduais dispersos por todo o território, por um modelo que não comprometa os cofres públicos e que, ao mesmo tempo, torne realidade o direito à inclusão digital da população maranhense. Nesse cenário, nasce o Projeto “Internet Para Todos”, voltado à criação de infraestrutura de comunicação digital em todo o Estado.

O projeto envolve a construção com 6.507 quilômetros de fibra óptica e abrangerá as 70 maiores cidades, além das 30 com menor IDH do Maranhão. Ele será feito através de uma concessão administrativa, pelo período de 30 (trinta) anos, com possibilidade de receita acessória via exploração comercial da estrutura óptica. O projeto prevê repasses diretos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) em conta vinculada, como forma de garantia.

As principais características do projeto são:

 

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A empresa Maranhão Parcerias – MAPA é uma sociedade de economia mista cujo acionista majoritário é o Estado do Maranhão.
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