Internet para Todos


Postado em: 24/05/2019 12:36 pm

SOBRE O PROJETO

Conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio de 2014, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, apenas 31,6% dos lares maranhenses possuíam acesso à internet. Comparado ao restante do Brasil, o Maranhão foi o estado da federação com menor taxa de acesso, com percentual de conectividade em muito inferior à média nacional de 57,8%. A baixa conectividade de regiões mais afastadas dos centros de decisão da Administração Pública compromete a integração das Políticas de Estado, fazendo com que diversas regiões do interior se tornem isoladas. Por consequência, a implementação e o monitoramento das ações públicas nesses locais ficam comprometidos.

Para o desenvolvimento econômico e social do Estado do Maranhão, faz-se imprescindível a criação de uma rede de infraestrutura que permita ao Estado ter um maior grau de conectividade. Isso porque são necessárias melhorias da qualidade dos serviços públicos prestados, bem como a interconexão dos órgãos estaduais dispersos por todo o território, por um modelo que não comprometa os cofres públicos e que, ao mesmo tempo, torne realidade o direito à inclusão digital da população maranhense. Nesse cenário, nasce o Projeto “Internet Para Todos”, voltado à criação de infraestrutura de comunicação digital em todo o Estado.

O projeto envolve a construção com 6.507 quilômetros de fibra óptica e abrangerá as 70 maiores cidades, além das 30 com menor IDH do Maranhão. Ele será feito através de uma concessão administrativa, pelo período de 30 (trinta) anos, com possibilidade de receita acessória via exploração comercial da estrutura óptica. O projeto prevê repasses diretos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) em conta vinculada, como forma de garantia.

As principais características do projeto são:

 MODELO

FASE ATUAL: CONSULTA PÚBLICA

 ANEXOS

Abaixo, seguem os documentos que integram a PPP “Internet Para Todos”, para fins da Consulta Pública.

  1. CADERNO ECONÔMICO-FINANCEIRO
  2. CADERNO JURÍDICO
  3. MINUTA DE CONTRATO
  4. ANEXO A – MINUTA DE EDITAL E ANEXOS
  5. ANEXO D – EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E FORMAS DE RECOMPOSIÇÃO
  6. ANEXO E – CADERNO DE ENCARGOS
  7. ANEXO F – REQUISITOS DE ENGENHARIA E TECNOLÓGICOS
  8. ANEXO G – TERMO DE REFERÊNCIA DOS SERVIÇOS
  9. ANEXO H – QUADRO DE INDICADORES DE DESEMPENHO
  10. ANEXO I – FORMA DE REMUNERAÇÃO
  11. ANEXO J – MATRIZ DE RISCOS
  12. DESENHO DOS ANÉIS ÓPTICOS DO PROJETO

FALE CONOSCO – CONSULTA PÚBLICA

A PPP “Internet Para Todos” está em fase de Consulta Pública até o dia 15/07/2019, em conformidade com a Lei Federal n° 11.079/04. Na Consulta Pública, a sociedade civil, empresas e interessados são convidados a emitirem opiniões, sugestões e a esclarecerem dúvidas sobre o projeto. Sua Participação é muito importante!

Tem alguma dúvida ou sugestão para melhoria do projeto? Fale Conosco! Convidamos você a enviar seus comentários ou solicitações por esse canal digital ou pelo e-mail projetos@mapa.ma.gov.br, e disponibilizamos nossa agenda para eventuais esclarecimentos presenciais em nossa sede. Toda contribuição é bem vinda!

 

Unidade Responsável: Diretoria de Negócios e Parcerias/MAPA

 

Os campos com asterisco são de preenchimento obrigatório.

Seu nome ou empresa/instituição *

Informa o E-mail de contato *

Informa o Telefone de contato *

Assunto

Sua mensagem

QUEM SOMOS


A empresa Maranhão Parcerias – MAPA é uma sociedade de economia mista cujo acionista majoritário é o Estado do Maranhão.
Clique aqui e saiba mais

ONDE ESTAMOS

Rua da Estrela, nº 473,
Centro (Praia Grande)
CEP: 65010-200 – São Luís-MA

Contato

Fone: (98) 3214-1001

Horário de Atendimento
Segunda-feira à Sexta-feira: 13:00 às 19:00

Siga-nos:

  • Instagram
  • YouTube

Desenvolvido pela SEATI | www.seati.ma.gov.br