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PMI para rentabilizar imóveis do Governo do Maranhão é prorrogado


Postado em: 7/12/2021 2:17 pm

A Maranhão Parcerias prorrogou a fase de autorização do Edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para Oportunidades de Negócios para Imóveis do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria – FEPA. Agora, os interessados têm até 07 de janeiro para protocolarem o requerimento de autorização no processo.

É através desse instrumento que a Maranhão Parcerias – MAPA pretende captar estudos para a realização de negócios com a iniciativa privada que rentabilize imóveis pertencentes ao FEPA e que, atualmente, estão inutilizados pela administração pública.


Segundo Antonio Nunes, presidente da MAPA, após ser oficializada como gestora desses imóveis, através da Lei Estadual nº 11.140/2019, a empresa lançou mão do PMI com o objetivo de “dialogar com o setor e moldar um modelo de negócio condizente com o que o mercado deseja” e que também atenda ao interesse da gestão estadual de “desonerar o Estado dos custos desses imóveis e gerar receita para a aposentadoria dos servidores estaduais”.


Neste primeiro momento, o Edital busca estudos com soluções de negócios para três imóveis: o Centro Social dos Servidores do Estado do Maranhão -IPEM; Quadra Comercial Calhau, na Avenida dos Sambaquis; e Lotes da Quadra 30, localizados na Avenida dos Holandeses e na rua Búzios, no Calhau. Os estudos poderão compreender os três imóveis ou individualmente, e ainda qualquer parcela da área deles.


Etapas – O PMI está dividido em três fases: autorização; apresentação; e avaliação, seleção e aprovação. Na primeira, os interessados deverão protocolar requerimento de autorização, com toda a documentação elencada no Edital, de forma presencial ou eletrônica.

Após esse período, o processo entra na fase de apresentação, quando aqueles que forem autorizados terão o prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados da publicação da autorização, para apresentar os estudos à MAPA.

De posse desses estudos, uma Comissão de Seleção, integrada por empregados da MAPA, avaliará e selecionará o estudo mais viável considerando critérios descritos no Edital.

Os interessados em apresentar propostas de negócios no PMI Imóveis do FEPA podem ter acesso ao Edital e seus Anexos no endereço eletrônico da MAPA  ou na Diretoria de Negócios Mobiliários e Licitações da MAPA, na sede da empresa, na Rua da Estrela, 472, Centro, onde o documento pode ser retirado gratuitamente através da apresentação de um pen drive.

Acesse o Edital Aqui 

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A empresa Maranhão Parcerias – MAPA é uma sociedade de economia mista cujo acionista majoritário é o Estado do Maranhão.
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