O presidente da Maranhão Parcerias (Mapa), sociedade de economia mista responsável por gerenciar e fiscalizar o serviço público da Loteria Estadual do Maranhão (Lotema), Cassiano Pereira Junior, participou da reunião do Grupo de Trabalho para a criação do Sistema Nacional de Apostas (Sinapo), capitaneado pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF), nesta sexta-feira (8), em Brasília.

Durante a reunião, foram discutidas ações conjuntas, como a divulgação unificada de operadores autorizados, além de critérios para participar da Plataforma de Autoexclusão, que o Governo Federal está construindo como ferramenta de proteção da saúde mental e financeira dos apostadores.

Para o presidente da Mapa, a reunião demonstra a unidade e transparência do setor, em busca de medidas que garantam segurança tanto para as empresas operadoras, quanto para os apostadores.

“A Secretaria de Prêmios e Apostas convocou um Grupo de Trabalho com os Estados que possuem Loterias para criarmos, em conjunto, o Sistema Nacional de Apostas. Essa é uma iniciativa importante que une a esfera estadual e federal, reforçando o espírito de cooperação entre os envolvidos e que terá como resultado um ambiente mais seguro àqueles que fazem suas apostas de forma legalizada, no mercado regulado”, afirmou Cassiano Pereira Junior.

O Grupo de Trabalho é formado por representantes da SPA, do Distrito Federal e de outros 16 estados.
 

Em relação à Plataforma de Autoexclusão, será um sistema centralizado, público e gratuito, que permite a qualquer cidadão brasileiro solicitar voluntariamente o bloqueio de seu acesso em todas as plataformas de jogos autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas.

A ferramenta é um mecanismo acessível que protege o apostador que está em situação de risco e vulnerabilidade, além de fortalecer a política nacional de Jogo Responsável.

Para acessar a plataforma, os interessados precisarão ter uma conta Gov.br nível prata ou ouro; preencher a solicitação de autoexclusão; escolher o motivo e o período; aceitar os Termos de Uso e a Política de Dados Pessoais; e confirmar o pedido. Após isso, o acesso será bloqueado aos sites de apostas e cidadão deixar de receber comunicações de marketing, publicidade e propaganda.