A Maranhão Parcerias (Mapa), responsável por gerenciar e fiscalizar o serviço público da Loteria Estadual do Maranhão (Lotema), participou da 1ª reunião ordinária do Fórum do Sistema Nacional de Apostas (Sinapo), promovida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, em Brasília. 

O encontro reuniu representantes de 15 estados mais o Distrito Federal (DF) com o objetivo de fortalecer o diálogo sobre a regulação das modalidades lotéricas, incentivando a cooperação entre os entes; aprimorar a regulamentação vigente, além de tratar a respeito da adoção de boas práticas que resultem em maior transparência, proteção dos apostadores, integridade do setor e segurança jurídica. 

Para o diretor da Lotema, Fernando Louseiro, a participação na 1ª reunião ordinária demonstra o cuidado que o Estado do Maranhão tem em contribuir de forma efetiva para uma regulamentação sólida, transparente e responsável do mercado de jogos, além de garantir a estabilidade jurídica aos operadores e apostadores.

“A Lotema esteve presente no Grupo de Trabalho que criou o Sistema Nacional e, junto à SPA e às demais unidades federativas, segue atuando de forma alinhada à União e em conformidade com as melhores práticas do mercado, empenhada também em servir de referência em integridade e transparência”, afirmou.

Durante o Fórum também foram apresentadas as unidades da SPA/MF e suas respectivas competências, junto aos próximos encaminhamentos, além de permitir que cada ente federativo pudesse compartilhar um pouco de suas experiências regulatórias e desafios no dia a dia.

Lotema e Sinapo

O Fórum foi instituído em janeiro de 2026, mas a Loteria Estadual do Maranhão esteve presente durante as tratativas para sua criação e consolidação, integrando, inclusive, o Grupo de Trabalho para a criação do Sinapo. 

Foram diversas reuniões realizadas em que a Lotema participou ao lado dos demais Estados, podendo dar contribuições para o Sistema Nacional de Apostas. Estas faziam parte de um conjunto de ações previstas na agenda regulatória da Secretaria de Prêmio e Apostas para o biênio 2025/2026.

Nos encontros, também eram discutidas ações conjuntas, como a divulgação unificada de operadores autorizados, além de critérios para participar da Plataforma de Autoexclusão, que o Governo Federal estava, à época, construindo como ferramenta de proteção da saúde mental e financeira dos apostadores.

A Plataforma de Autoexclusão deu certo e já está disponível, permitindo que pessoas afetadas pela Ludopatia possam bloquear seus acessos aos sites de apostas autorizadas pela SPA/MF para prevenir danos financeiros e à saúde. Os interessados podem acessar o site https://autoexclusaoapostas.fazenda.gov.br/autoexcluir/cadastro.

Em relação à plataforma, destaca-se que esta restringe apenas os acessos aos sites autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas, ou seja, aos relacionados à União. No Estado do Maranhão, o apostador deve solicitar a autoexclusão à Lotema para que seja realizada efetivamente.