O que é a MAPA?

A Maranhão Parcerias-MAPA é uma sociedade de economia mista que atua na estruturação de parcerias estratégicas, a partir de oportunidades de negócios; gestão imobiliária estadual e prestação de serviços, com propósito de alavancar o desenvolvimento econômico e social do Estado.

Como surgiu a MAPA?

A Mapa surgiu a partir da   reestruturação/ reorganização da Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos-EMARHP, conforme disposto na Medida Provisória nº 295/2019, assinada pelo governador Flávio Dino, no dia 26 de junho de 2019. Desta forma, é importante destacar que não houve a criação de uma nova empresa estatal, mas sim a ampliação e qualificação jurídica do rol de finalidade da EMARHP, especialmente no que tange à mobilização de ativos do Estado e à viabilização e estruturação de parcerias.

Assim, antes da Medida Provisória, a EMARHP cuidava basicamente da administração de financiamentos concedidos pelo Sistema Financeiro da Habitação – SFH e também de obrigações remanescentes de empresas por ela incorporadas e/ou liquidadas. Neste sentido, a partir da reorgarnização, a MAPA emerge justamente para enfrentar o cenário de crise nacional, atraindo e expandindo investimentos para o Maranhão.

Qual o objetivo da MAPA?

O objetivo da MAPA é ampliar e aprofundar o diálogo com a iniciativa privada, para buscar investimentos em projetos de desenvolvimento para o Maranhão. Além de prestar serviços às entidades públicas e privadas.

Quais as atribuições da MAPA?

As atribuições da MAPA são:

• Gestão e execução de Projetos em parceria com o setor privado;
• Gestão do Fundo Estadual Imobiliário;
• Administração dos direitos e obrigações remanescentes das empresas a ela anteriormente incorporadas;
• Prestação de serviços técnicos, administrativos e gerais à iniciativa privada e aos órgãos e entidades da Administração Pública.
• Exploração de serviço de Loteria no Estado do Maranhão, conforme previsto na Lei Nº 11.389/2020.

Onde fica localizada a Sede da empresa?

A sede da MAPA fica localizada no Edifício Cesário, nº 29, Avenida Senador Vitorino Freire (Anel Viário), São Luís, MA –  CEP: 65010-655

Como entrar em contato com a MAPA?

Por meio do e-mail atendimento@mapa.ma.gov.br

O que é o Fundo Estadual Imobiliário (FEI)?

É um fundo criado através da Medida Provisória nº 295/2019, que tem por finalidade otimizar a gestão dos ativos imobiliários estatais, bem como garantir sua liquidez e rentabilidade. Desta forma, o FEI vai permitir a gestão dos imóveis do Estado que tenham rentabilidade. No momento, a MAPA faz o levantamento dos imóveis que podem ser melhor utilizados para propiciar investimentos para o Governo do Estado e trabalha na regularização dos que ainda não tem título.

Quais serviços a MAPA oferece?

De acordo com o previsto na Medida Provisória nº 295/2019, cabe a MAPA:

• Prestação de serviços e soluções que atendam às áreas de conservação, limpeza, asseio, higienização, vigilância, portaria, co­peiragem, cozinha e serviços temporários e terceirizados;
• Administração de bens imóveis, inclusive estradas, con­domínios e estacionamentos rotativos;
• Obras e serviços de engenharia;
• Serviços de impressão, informática e Tecnologia da In­formação (TI);
• Gestão e acompanhamento de contratos administrativos.

Além de :

• Corpo técnico especializado;
• Realização de Parcerias Estratégicas, a partir de oportunidade de negócios;
• Maior diálogo e flexibilidade na relação com a iniciativa privada, através da aplicação da Lei 13.303/2016;
• Gestão do Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas do Estado do Maranhão – FGP, com destinação de recursos do Fundo de Participação dos Estados – FPE

Onde encontrar informações sobre os recursos empregados à MAPA?

O site da MAPA, na aba Transparência, contém informações no que diz respeito a Receitas, Despesas, Pessoal, Remuneração dos Servidores e Contratos. Tais elementos são vinculados ao site da Secretaria da Transparência do Estado do Maranhão.

Como fazer denúncia, reclamação, solicitação, sugestão ou elogio à MAPA?

A MAPA possui um sistema chamado e-Ouv, ligada a Ouvidoria Geral do Estado do Maranhão. Tal sistema atua no diálogo entre o cidadão e a Administração Pública, de modo que as manifestações decorrentes do exercício da cidadania gerem contínua melhoria dos serviços públicos prestados e coordenem o cadastramento de todos os pedidos de acesso a informação. Assim, para encaminhar denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios utilize o link:

http://www.ouvidorias.ma.gov.br/Ouvidorias/publico/Manifestacao/RegistrarManifestacaoBs.aspx ou compareça presencialmente no endereço: Edifício Cesário, nº 29, Avenida Senador Vitorino Freire (Anel Viário), São Luís/MA.