Solicitação de desmembramento de área

O que é

Serviço solicitado quando o mutuário já possui contrato de Promessa de Compra e Venda e/ou Contrato Definitivo de Compra e Venda e quer registrar o terreno que se encontra na área maior. 

Como é oferecido?

presencial

O cidadão deve direcionar-se à sede da Maranhão Parcerias, na Rua da Estrela, n°473, Centro Histórico de São Luís, mediante agendamento que pode ser feito pelo atendimento on-line (whatsapp: (98) 98243-9701) ou pelo link www.atendimento.mapa.ma.gov.br/ para atendimento no setor Departamento de Negócios Públicos.

Quem pode utilizar
• Mutuários da antiga COHAB/MA / ocupantes de terrenos das áreas adjacentes aos conjuntos habitacionais da antiga COHAB/MA

• Ocupantes de terrenos das áreas adjacentes aos conjuntos habitacionais da antiga COHAB/MA.
A que legislação está associado?

• Lei de Zoneamento Municipal (Lei 3.253/1992) • Procedimentos internos da SEMURH.

Passo a passo

O cidadão deve direcionar-se à sede da Maranhão Parcerias, na Rua da Estrela, n°473, Centro Histórico de São Luís, mediante agendamento que pode ser feito pelo atendimento on-line (whatsapp: (98) 98243-9701) ou pelo link www.atendimento.mapa.ma.gov.br/ para atendimento no setor Departamento de Negócios Públicos. Será disponibilizado um formulário para que o usuário solicite a certidão. É necessário apresentar os seguintes documentos/informações: 

• o endereço do imóvel; 

• nome do titular do contrato e documentos atuais (RG; CPF do mutuário); e 

• número do processo administrativo. 

O documento só pode ser solicitado pelo titular do contrato ou mediante procuração pública ou inventário (em caso de morte, com apresentação de certidão de óbito).

Prazo

Não tem prazo determinado, depende de análise.

Quanto custa?

Cálculo realizado no atendimento mediante tabela vigente.

Onde encontrar